Com o intuito de promover transparência e observar as obrigações legais vigentes, a Masfra Serviços Empresariais Ltda, com sede na Av. Fagundes Filho, 252 conj. 56  e 57- Bairro Vila Monte Alegre, São Paulo SP, CEP 04304-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.111.051/0001-30, e-mail contato@masfra.com.br, doravante designada Masfra Pay, se compromete a esclarecer claramente a finalidade do uso dos Dados
Coletados pela empresa, assim como os direitos dos Titulares desses dados.

Esta Política de Privacidade é complementada por outras políticas, processos e boas práticas internas da Masfra Pay.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais Coletados

Masfra Serviços Empresariais Ltda, CNPJ 07.111.051/0001-30, com sede na Av.Fagundes Filho, 252 conj. 56 - Bairro Vila Monte Alegre, São Paulo SP, CEP 04304-000, é responsável pelo processamento dos Dados Pessoais coletados.

Objetivos desta Política

A Masfra Pay empenha-se em proporcionar medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e implementar políticas e procedimentos consistentes, eficazes e rigorosos. Reconhecendo a importância da privacidade, desenvolvemos esta Política para informar sobre as condições sob as quais tratamos e protegemos os Dados Pessoais. Além disso, esta Política descreve os direitos dos Titulares e como podem entrar em contato conosco para exercê-los ou fazer quaisquer perguntas sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

1. Conceitos

DADO PESSOAL: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Inclui, entre outros: nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, email, número de identidade (RG, CPF, RNE), entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: segundo a legislação brasileira, são dados que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa
natural.

CLIENTE: Pessoa Física ou Jurídica que utiliza os serviços da Masfra Pay.

COLETA: Processo de recolhimento de Dados Pessoais.

COLABORADOR: Membro da liderança, gerente, empregado direto e indireto, contratado, estagiário e aprendiz que desempenha atividades na Masfra Pay.

CONTROLADOR: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

AGENTE AUTÔNOMO DE CÂMBIO: Pessoa Física ou Jurídica que estabelece parceria comercial com a Masfra Pay.

FORNECEDOR: Pessoa Física ou Jurídica que oferece produtos ou serviços à Masfra Pay.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

OPERADOR: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

TRATAMENTO: Operações realizadas com Dados Pessoais desde o momento da coleta.

TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que obtém a manifestação favorável ao tratamento dos Dados Pessoais para finalidades específicas.

TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Titular): Pessoa Física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

USUÁRIO: Colaboradores e/ou usuários indicados pelas empresas contratantes dos serviços da Masfra Banking para o tratamento dos dados nas áreas fiscal, contábil, folha de pagamento e legalização.

OPERAÇÕES DE CÂMBIO: Operações financeiras que envolvem a compra e venda de moedas estrangeiras, transferências internacionais, importação e exportação de bens e serviços, entre outros.

CONTA DE CÂMBIO: Conta bancária utilizada para realizar operações de câmbio, como compra e venda de moedas estrangeiras, transferências internacionais, entre outras transações relacionadas.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO: Transações financeiras que envolvem a concessão de crédito por parte da instituição financeira aos seus clientes, incluindo empréstimos, financiamentos e outras formas de crédito.

Coleta de Dados Pessoais

A Masfra Pay coleta e trata os Dados Pessoais para oferecer serviços financeiros e operações de câmbio. 

1. No processo de recrutamento e seleção da Masfra Pay:

Objetivo do Tratamento: Avaliar candidatos para vagas na empresa.

Como os Dados são Coletados: Contato direto, indicação pessoal, empresas de
recrutamento e seleção, mídias sociais.

Dados Pessoais Coletados: Nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG ou RNE, email, telefone, endereço, histórico educacional e empregatício.

Como os Dados são Coletados: Fornecidos pelos colaboradores no momento da contratação.

Dados Pessoais Coletados: Dados necessários para registro e movimentações na folha de pagamento.

Período de Guarda: 30 anos após a rescisão do contrato.

2. Contratação de Fornecedores e Prestadores de Serviços:

Objetivo do Tratamento: Formalização contratual.

Como os Dados são Coletados: Captura pelo departamento financeiro/administrativo.

Dados Pessoais Coletados: Dados dos representantes para formalização contratual.

Período de Guarda: 30 anos após o término do contrato.

3. Utilização do Site da Masfra Pay:

Objetivo do Tratamento: Atender dúvidas e demandas dos visitantes.

Como os Dados são Coletados: Sistema de mensageria do site.

Dados Pessoais Coletados: Informações fornecidas pelo visitante.

Período de Guarda: 5 anos após o recebimento da mensagem.

4. Para estruturação de crédito e serviços financeiros:

Objetivo do Tratamento: Utilização dos dados para análise e estruturação de crédito, bem como para a oferta de outros serviços financeiros.

Como os Dados são Coletados: Os dados são obtidos através de formulários, e-mails ou aplicativos de mensagens online, sites institucionais, bureau ou agências de informação de crédito, entre outros meios.

Dados Pessoais Coletados: Os dados coletados podem incluir informações financeiras ou histórico de crédito, entre outros, necessários para a análise de crédito e prestação de serviços financeiros.

Período de Guarda: 5 anos após recebimento do cadastro.

5. Para abertura de contas de câmbio e fechamento de operações cambiais:

Objetivo do Tratamento: abertura de contas de câmbio e o fechamento de operações cambiais para os titulares dos dados.

Como os Dados são Coletados: Os dados são coletados através de formulários de cadastro por aplicativo da empresa, site, e-mails ou aplicativos de mensagens online.

Dados Pessoais Coletados: Os dados coletados podem incluir nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, endereço, documento de identidade, informações financeiras, entre outros necessários para a execução das atividades relacionadas à abertura de contas de
câmbio e fechamento de operações cambiais.

Período de Guarda: Os dados pessoais serão mantidos pela Masfra Pay pelo período de 5 anos após o recebimento da mensagem ou, quando aplicável, pelo período estabelecido por regulamentações específicas relacionadas às operações cambiais.

Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais

A Masfra Banking realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em conformidade com as bases legais estabelecidas pela LGPD, tais como gestão de relacionamento contratual, legítimo interesse, obrigações legais, entre outros.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Masfra Pay restringe o acesso aos Dados Pessoais somente a profissionais autorizados. Os dados podem ser compartilhados com instituições financeiras com as quais a Masfra Pay mantém parceria, prestadores de serviços autorizados, sucessores ou compradores em caso de fusão, aquisição, entre outros, e conforme exigido por lei.

Armazenamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados são armazenados de forma segura e confidencial pela Masfra Pay, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando-se os prazos legais aplicáveis.

Dados Pessoais Sensíveis
A coleta de Dados Sensíveis é realizada apenas quando estritamente necessário e em conformidade com a LGPD, mediante base legal específica ou consentimento do Titular.

Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Os Dados de menores de idade são tratados de acordo com as exigências legais e com autorização de um dos pais ou responsável legal.

Transferência Internacional de Dados Pessoais
A transferência internacional de Dados Pessoais, quando aplicável, é realizada em conformidade com a LGPD, adotando-se medidas adequadas para garantir a proteção dos dados.

Exercício de Direitos do Titular

Os Titulares dos Dados têm direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear, eliminar, solicitar suspensão temporária de tratamento, obter informações sobre compartilhamento, revogar consentimento e portabilidade dos
Dados Pessoais.

Onde Buscar Informações Adicionais

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento dos Dados Pessoais, os Titulares podem entrar em contato com a Masfra Pay pelo e-mail contato@masfra.com.br

Mudanças a Esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser alterada ao longo do tempo.