Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados, sensíveis ou não, para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Identificação da Controladora
Masfra Serviços Empresariais Ltda, com sede na Av. Fagundes Filho, 252 conj. 56 - Bairro Vila Monte Alegre, São Paulo SP, CEP 04304-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.111.051/0001-30, e-mail contato@masfra.com.br, doravante denominada CONTROLADORA.

2. Representação de Interesses
O titular dos dados expressa sua concordância de que a CONTROLADORA representará seus interesses visando obter as melhores condições de mercado, a critério da mesma. A CONTROLADORA buscará otimizar os custos associados às transações cambiais, considerando eficiência operacional e minimização de despesas relacionadas.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados serão utilizados para:

• Prestação de serviços de câmbio e remessas internacionais;

• Comunicação sobre produtos e serviços, ofertas e novidades da CONTROLADORA e de seus parceiros comerciais;

• Análise de crédito, perfil e risco dos clientes;

• Estruturação de operações de crédito e serviços financeiros em geral;

• Prevenção e combate à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;

• Realização de consultas para avaliação de crédito, perfil e risco. Essas consultas serão realizadas em conformidade com as normativas aplicáveis.

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
   

4. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados com:
 

•  Instituições financeiras, bancos, corretoras, parceiros indicadores de negócios e parceiros comerciais da CONTROLADORA;

• Prestadores de serviços de tecnologia da informação, segurança, marketing, auditoria e consultoria;

• Autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades de proteção ao crédito quando exigido por lei ou por ordem judicial.
  
   

5. Direitos do Titular

O titular possui o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados, além de poder revogar este consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento prévio. O titular também pode se opor ao tratamento de seus dados para fins de marketing direto ou quando o tratamento for baseado em interesses legítimos da CONTROLADORA, desde que não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com a CONTROLADORA pelo e-mail contato@masfra.com.br, informando seu nome, CPF ou CNPJ e o direito que deseja exercer.

6. Segurança dos Dados

A CONTROLADORA se compromete a adotar as medidas de segurança necessárias para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração, divulgação ou uso indevido.

7. Tempo de Armazenamento dos Dados
Os dados serão armazenados pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

8. Atualizações do Termo de Consentimento
O titular será informado sobre quaisquer atualizações neste termo de consentimento, assegurando-se que tenha pleno conhecimento das condições que regem o tratamento de seus dados.

9. Limitação de Responsabilidades

A CONTROLADORA não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do tratamento de dados, exceto nos casos de comprovada negligência grave ou conduta dolosa por parte da empresa.

A CONTROLADORA não será responsável por quaisquer danos causados por terceiros, incluindo prestadores de serviços, parceiros comerciais ou hackers, exceto nos casos em que a empresa tenha contribuído diretamente para o incidente de segurança por
negligência ou omissão.

A CONTROLADORA não será responsável por quaisquer danos decorrentes de acessos não autorizados aos dados causados por violações de segurança externas à sua rede, incluindo ações de hackers, phishing, ou outras formas de ataque cibernético.

10. Retenção de Dados

A CONTROLADORA poderá reter os dados do titular mesmo após o término da relação contratual, na medida do necessário e permitido pela legislação aplicável, para cumprir obrigações legais, exercício regular de direitos ou para as finalidades legítimas e interesses comerciais da CONTROLADORA.

11. Canal de Atendimento e Dúvidas

Para esclarecimento de dúvidas ou exercício dos direitos relacionados ao tratamento de dados, o titular pode entrar em contato com a CONTROLADORA através e-mail contato@masfra.com.br.

12. Renúncia
O titular dos dados concorda em renunciar a qualquer reclamação indireta ou derivada contra a CONTROLADORA, incluindo lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais, perda de dados ou qualquer outra forma de dano indireto, decorrente ou relacionado ao tratamento de seus dados.

13. Limitação de Danos

A CONTROLADORA não será responsável por quaisquer danos decorrentes de eventos de força maior, tais como desastres naturais, guerras, atos terroristas, ou outras circunstâncias além do controle razoável da empresa, que possam interferir no cumprimento deste termo de consentimento.

14. Consentimento
Ao clicar no botão "Aceito", o titular dos dados declara que está ciente e em total acordo com o tratamento de seus dados, conforme as finalidades descritas acima.